Líder do Democratas na Assembleia Legislativa, o deputado Nilo Resende é favorável ao projeto de Lei, em tramitação no Senado, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Este é apenas um dos pontos polêmicos que serão debatidos em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, nesta segunda-feira, 30.

Nilo Resende ressaltou que, atualmente, os jovens com 16 anos já exercem vários direitos e que, assim, devem ser responsabilizados pelas infrações que cometem. “Hoje, com 16 anos o jovem já pode pode votar, muitos constituem família. Por que não aprovar a dimunição da mairoidade penal?”, questionou. O deputado enfatizou que muitos criminosos aliciam menores, justamente pela impunidade que os jovens terão caso sejam presos.

A audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública ocorrerá às 15 horas desta segunda-feira, 30, na Sala Solon Amaral. O encontro terá a participação do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM).