O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse, na audiência pública que discute neste momento a maioridade penal na Assembleia Legislativa, que a responsabilidade pessoal deve ser atribuída aos adolescentes que cometem crimes.

"Respeito o programa federal Pronasci, mas não concordo que o jovem é fruto do meio em que vive. O assassino do menor João Hélio, por exemplo, pertence a uma família de irmãos de boa conduta. Eu me sinto ofendido por essa teoria, porque vim de família pobre e não virei delinquente", afirmou.

"O grande argumento em favor da proposta é que, no Direito, a pessoa tem de ser punida quando compreende a ilegalidade do fato que é protagonista. No Código Penal, que data dos anos 40, essa idade ficou estabelecida em 18 anos, mas a realidade mudou. Naquela época, a maioridade penal em outros outros países já estava abaixo da nossa", explicou.

O senador disse também que para mudar o Código Penal para menores é preciso dar condições de recuperação destes adolescentes dentro dos presídios.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é tema de audiência pública, na tarde desta segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa, no auditório Solon Amaral.

Demóstenes Torres é autor de projetos de penas alternativas e relator de propostas sobre a redução da maioridade penal e monitoração eletrônica do condenado.

A realização do evento é da Comissão de Segurança Pública da Casa, que tem como integrantes os deputados Coronel Queiroz (PTB) e José Nelto (PMDB), que participam do evento neste momento.