Representantes entidades de apoio ao menor, promotores, delegados e representantes da Polícia Militar defenderam seu posicionamento com relação à redução da maioridade penal, na audiência pública desta segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa. O evento é uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública da Casa.

"Claro que um trabalho social tem que ser realizado. Mas se o jovem cometeu um delito, tem que ser penalizado. O que prejudica a sociedade tem de sair do meio e ser recuperado", disse o deputado Miguel Ângelo (PMDB), em defesa da adequação do Código Penal.

O Padre Geraldo Nascimento, diretor da Casa da Juventude, disse que os argumentos do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em favor de reduzir a idade para adolescentes responderem por crimes, de 18 para 16 anos, são sedutores, mas que a medida vai punir ainda mais os menores que não tiveram acesso à educação e à base familiar.

Participantes defenderam ainda o argumento de que no Brasil faltam recursos e vontade política para melhorar as penitenciárias, com o objetivo reeducar "os agentes da violência".

A realização da audiência pública é da Comissão de Segurança Pública da Casa, que tem como integrantes os deputados Coronel Queiroz (PTB) e José Nelto (PMDB), entre outros deputados.