O deputado petista Mauro Rubem defende a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente como solução para a criminalidade juvenil. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Legislação e Cidadania, participou da audiência publica sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nesta segunda-feira, no auditório Solon Amaral.

"Gostaria de ver seu conhecimento, senador Demóstenes Torres, que tem contribuições relevantes para a sociedade brasileira, em favor da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós temos nele a solução e está sendo ignorado", disse, referindo-se a senador goiano que participou do debate.

Conforme argumentou o deputado, um País não é moderno em razão de sua reduzida maioridade penal. "Uma sociedade que não consegue proteger e preservar sua espécie  de forma diferenciada não é desenvolvida".

O deputado pede a construção de penitenciárias exclusivas para delinquentes juvenis, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.