A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira, 31, o projeto de lei 672/09, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que institui programa de integração, desenvolvimento e aperfeiçoamento do Poder Legislativo. O relatório, favorável, foi do deputado Helio de Sousa (DEM).

Conforme argumenta a Mesa Diretora, o objetivo da proposta é estimular a interiorização da Casa por meio de, entre outras ações, parcerias com as Câmaras Municipais, como forma de ampliar o alcance das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, permitindo a maior aproximação do Parlamento estadual com a população.

Outra justificativa do corpo diretivo da Assembleia é de que a iniciativa "propiciará, também, uma maior transparência dos trabalhos parlamentares e maior integração com a sociedade, uma vez que, entre os objetivos propostos, estão o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas, realização de eventos técnicos científicos, apoio logístico aos vereadores e prefeitos do interior, estimulo à elaboração de proposições voltadas para os problemas de cada comunidade".