O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 1º, em segunda votação, o projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, que permite a transferência de R$ 36 milhões do Judiciário à Secretaria da Fazenda do Estado.

Segundo o projeto, a transferência será realizada com base nos recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundespe-PJ), já usado em épocas passadas com autorização legislativa (Lei nº 14.011, de 18/12/2001).

O presidente do TJ, desembargador Paulo Telles, afirma que a economia mundial enfrenta sérias dificuldades financeiras e que essa crise se reflete na Receita Estadual, sendo necessário a adoção dessas medidas para continuar a gestão da máquina pública de forma eficiente.