A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por iniciativa de seu presidente Mauro Rubem (PT), promove nesta quinta-feira, 2, audiência pública sobre a aposentadoria especial para os servidores públicos que atuam na área da saúde. O evento acontece no Auditório Costa Lima a partir das 9 horas.

O direito à aposentadoria especial já é garantido pelas constituições federal e estadual, mas ainda não foi regulamentado. Com isso, os profissionais de saúde precisam recorrer a mandato de injunção para ter acesso a esse direito. A audiência pública visa discutir uma iniciativa de lei para sanar esta situação.