A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) tem sete projetos aptos a votação na sessão das 14 horas desta terça-feira, 7,  na Sala Solon Amaral. Dentre os projetos que devem ser votados hoje, consta o do deputado Luis César Bueno (PT), que concede o título de cidadã goiana à ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. O processo recebeu parecer favorável do deputado Luis Carlos do Carmo (PMDB).

Segundo Luis César Bueno, a honraria é um reconhecimento pelo trabalho que o Governo Federal vem desenvolvendo no Estado de Goiás. “A homenageada é possuidora de todas as qualidades necessárias para o recebimento desta justa honraria”, ressaltou. 

Também receberam parecer favorável de seus relatores, projeto do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) que institui no Calendário Oficial do Estado de Goiás a Festa da Melancia, realizada no município de Uruana e o projeto do deputado Jardel Sebba (PSDB) que também institui no Calendário Oficial o dia do plantio de árvores nativas.

Já o projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que torna obrigatória a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite, recebeu parecer contrário da deputada Mara Naves (PMDB). Outro projeto do deputado Marlúcio Pereira apto à votação hoje, concede ao jogador Paulo Baier o título de cidadão goiano.

Ainda estão aptos a votação projeto do líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), que inclui no Calendário Cultural do Estado, a Festa de São João Batista em Pontalina e projeto do deputado Samuel Almeida (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação Social Promocional Paroquial (ASPP) do Jardim Novo Mundo, em Goiânia.

Dentre os 170 projetos distribuídos e não devolvidos ainda pelo relator, está o projeto do deputado Daniel Goulart (PSDB) que concede o título de cidadão goiano ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Também aguarda parecer o projeto da deputada Cilene Guimarães (PR) que autoriza o Poder Executivo a criar um programa estadual que concede casa abrigo para mulheres vítimas de violência.

Outro projeto em fase de relatoria referente ao combate a violência contra a mulher é do deputado Mauro Rubem (PT). Proposta do parlamentar petista prevê a notificação compulsória dos casos de agressões atendidas em serviços de urgência e emergência em hospitais públicos e privados em Goiás e a criação de monitoramento da violência contra a mulher na Secretaria estadual de Saúde. Todos estes projetos estão sendo relatados pelo deputado Marlúcio Pereira.

Aguarda parecer ainda proposta do deputado Frei Valdair (PTB) que inclui noções da Constituição na grade escolar dos estabelecimentos de ensino da rede pública. O deputado Álvaro Guimarães (PR) é o relator do projeto.