A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, na última terça-feira, 31, projeto de lei que garante total acesso aos serviços públicos estaduais de saúde às mulheres detentas, de autoria dos deputados Marlúcio Pereira (PTB), Jardel Sebba e Evandro Magal, ambos do PSDB. Agora o projeto segue para sanção do Governador.

A matéria propõe assistência integral à saúde das detentas, incluindo tratamentos de naturezas médica, farmacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar. Os objetivos da propositura vão desde o aumento da cobertura e qualidade da assistência pré-natal – passando pela ampliação do acesso às ações de planejamento familiar e controle das doenças sexualmente transmissíveis – até a garantia de exames ginecológicos para prevenção do câncer do colo de útero e da mama.

As despesas com a implantação dos serviços de saúde ficarão por conta de dotação própria repassada pelo Tesouro do Estado, de acordo com o projeto. Jardel Sebba ressaltou os objetivos da proposta em favor da saúde preventiva, do valor social e do princípio da dignidade humana.