Uma comissão para estudar o projeto de lei sobre reforma universitária está prestes de ser instalada pela Câmara dos Deputados.  Um dos pontos abordados pela comissão é o de garantir que qualquer mudança geral sobre cursos de graduação e pós-graduação só possam ser feitas a partir de lei. Atualmente essas normas podem ser feitas por atos do Executivo.

Para o deputado Padre Ferreira (PSDB), “esta é uma ótima forma de acompanhamento do ensino superior”. Ele acredita que o ensino não pode crescer somente em extensão e sim em qualidade. “Se essa reforma vier para garantir qualidade no ensino, será ótima, mas se vier só para burocratizar, não concordo”, comenta.

A proposta estabelece que a União, após autorizar o funcionamento de instituições e de cursos superiores no sistema federal de ensino, deverá se responsabilizar pela avaliação permanente deles.

Sendo identificadas deficiências no processo de avaliação, o projeto prevê que seja tornado público relatório com recomendações e fixado prazo para as melhorias. Ao fim do prazo, poderá ser declarada a superação das deficiências ou, caso persistirem os problemas, definida a suspensão do ingresso de alunos, a suspensão temporária de prerrogativas da autonomia ou intervenção na instituição de ensino.