A crise financeira mundial provocou a queda da arrecadação de tributos e, consequentemente, a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo também foi atingido diretamente com a concessão de isenções e reduções nos imposto sobre a renda e produtos industrializados pelo Governo Federal para incentivar a economia.

Para minimizar os impactos aos municípios, o Governo Federal estuda medidas de socorro aos municípios. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, são estudados a autorização para o aumento do endividamento, desde que para a realização de investimentos, e um auxílio financeiro.

Para Carlos Silva (PP), as medidas, se implantadas, ainda serão insuficientes para sanar a situação. O parlamentar defende que haja uma renegociação das dívidas com a União, como pendências com FGTS e INSS, a retenção de investimentos nas cidades e a participação efetiva dos municípios nos recursos de contribuições sociais.

“Nos municípios é que se realizam as atividades finalísticas da Administração Pública. Por isso, é justo que os recursos de contribuições sociais, como PIS e Cofins, sejam repartidos com eles”, afirmou.