Vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência (BO) e inquérito policial podem receber medidas especiais de proteção, isso caso aprovado projeto de lei do deputado Luis César Bueno (PT).

A proposta obriga a adoção de certas medidas de proteção, como a restrição de divulgação dos dados pessoais das vítimas e testemunhas e também determina o sigilo de sua identidade.

Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo do projeto de lei é proteger as vitimas e testemunhas de boletins de ocorrência e inquérito policial, que muitas vezes desistem do processo por medo de represálias por parte do indiciado.