Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Helder Valin (PSDB) anunciou na tarde dessa quinta-feira, 2, uma série de medidas que vão garantir mais transparência à sua gestão. O anúncio foi feito logo após reunião com os parlamentares, que contou com as presenças de 30 dos 41 deputados.

Uma das medidas vai exigir entrega anual de cópia da declaração de Imposto de Renda dos servidores comissionados. De acordo com o presidente, os servidores terão um período de carência para entregar o documento, e caso não o façam, poderão até mesmo ter os seus salários suspensos.

Viagens internacionais

O Presidente também anunciou medidas aperfeiçoando as regras para autorização e prestação de contas de viagens internacionais. Helder Valin explicou que, desde o dia 1º de abril,  todos os pedidos de viagens, devidamente justificados, só poderão ser autorizados pelo líder da bancada ao qual o deputado solicitante pertence. Em seguinda, a solicitação será submetida à apreciação da Mesa Diretora. Após o retorno, o parlamentar terá 30 dias para apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas durante a viagem.

Verba indenizatória

Também a partir de 1º de abril, os deputados estaduais estão submetidos ao mesmo modelo de prestação de contas adotado pela Câmara dos Deputados. Os dados deverão estar disponíveis na internet a partir do início do próximo mês.

Pelas novas regras, os parlamentares não terão mais direito a reembolso de pagamentos realizados à pessoas físicas, salvo nas locações de imóveis, e também não poderão ser ressarcidos de despesas relativas à hospedagem na cidade de Goiânia,  contratação de segurança particular, contratação de empresas de propriedade do parlamentar ou de seus parentes até o terceiro grau e ainda gêneros alimentícios.

Também é vedado o ressarcimento de despesas superiores a 30% do valor da verba indenizatória para itens como aluguel de imóveis, locomoção de parlamentar, combustíveis e lubrificantes, entre outros.