Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa retirar o limite de 30 anos para a aplicação da pena de reclusão quando a vítima for menor de 14 anos de idade, deficiente mental ou não puder oferecer resistência.

Sobre esse aumento de penas superiores a 30 anos, a deputada Cilene Guimarães (PR) se mostrou a favor. Para ela, o ser humano que tem coragem de cometer qualquer crime contra um menor não merece estar do meio da comunidade. “Sou a favor da pena mais rigorosa, sim! É função dos deputados aprovar essas leis para apoiar e defender os idosos, crianças e deficientes mentais. Temos que dar apoio e sustentação a essas categorias”, argumenta.

O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o plenário da Câmara Federal.