Dia Mundial da Saúde, o que comemorar?
* Mauro Rubem (PT) é deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
O Dia Mundial da Saúde foi criado em 7 de abril de 1948, pela organização Mundial de Saúde – OMS, fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na promoção da saúde. Este ano, o tema em destaque – “Salvar vidas - Hospitais seguros em situações de emergência” – tem como objetivo realçar a necessidade de dimensionar os serviços de saúde, nomeadamente os hospitais, para as situações de emergência, assim como assegurar aos profissionais a preparação necessária para intervir nessas situações.
Motivados por muitas reivindicações que não são cumpridas, embromadas ao longo de vários anos pelos governos goianos, nesta terça-feira, com realização do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado de Goiás – Sindsaúde e apoiado por outras entidades organizadas, acontecerá a 2ª Assembleia Geral dos Trabalhadores da Saúde. Concentração na Câmara Municipal de Goiânia, às 8h da manhã.
A saúde é um dos poucos setores que têm verbas carimbadas. Ou seja, constitucionalmente, é obrigatório investir parte dos recursos arrecadados nesse setor. O artigo 198 determina que 12% da receita líquida estadual devem ser aplicados na área. Mesmo assim, em qualquer pesquisa sobre demandas sociais, a saúde aparece como uma das questões mais urgentes. E isto acontece porque, mesmo com a existência de recursos, não se investe o percentual devido e muito menos prioriza as ações corretamente.
Cálculos do Ministério da Saúde sobre Goiás apontam um investimento de 7,34% na área em 2007 (mais de 23 milhões de reais a menos). Analisando os relatórios financeiros do Tribunal de Contas do Estado, período 2001 a 2004, constatei que Goiás não cumpriu a lei, deixando de aplicar na Saúde uma grande parte dos valores que lhe são de direito. É difícil para qualquer secretário de Saúde ter sucesso na área, sem o necessário e mínimo aporte financeiro garantido constitucionalmente.
Com o objetivo de averiguar os percentuais repassados e a aplicação das verbas para a área entre 2001 e 2004, com apoio da bancada do PT na Casa, constituímos uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde na Assembleia Legislativa – CPI da Saúde.
Ao lado da deputada estadual Adriete Elias, parlamentar também titular da CPI da Saúde, checamos as dependências do Hugo, HDT e Lacen, ouvindo colaboradores e pacientes. Sucateamento ou falta de equipamentos, suprimentos, remédios e água mineral para consumo dos trabalhadores foram os itens mais citados. E ainda, médicos nos declararam que várias vidas não são salvas no Hugo pela ineficiência dos aparelhos.
Tais fatos são de extrema importância, a CPI da Saúde é pauta primeira das nossas ações parlamentares, pois apontam os graves problemas da área no Estado.
Trabalhamos para que no futuro possamos comemorar melhor o Dia Mundial da Saúde. Hoje, o que temos de bom a apresentar e enaltecer é a garra dos incansáveis trabalhadores, que mesmo em prejuízo, em função da precariedade salarial e operacional, estão no dia a dia, nas madrugadas, nos feriados, enfim, lutando e superando limites técnicos e profissionais para o melhor atendimento possível à sociedade, garantindo em nosso Estado o direito humano mais básico da vida, que é a própria vida.