Helio de Sousa diz que aumento de vereadores amplia a democracia
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, aumenta o número de vereadores no País de 51.748 para 59.791 (8.043 a mais) e, ao mesmo tempo, reduz em R$ 1,2 bilhão o montante a ser repassado aos Legislativos municipais de todo o País. As novas faixas para a definição do número são estipuladas de acordo com a população de cada município.
Para o deputado, “a Constituição é que define o percentual da arrecadação que deve ser destinado à Câmara municipal, portanto, a medida não acarreta aumento de despesas, e sim, uma maior redemocratização das receitas nas câmaras”. Segundo ele, existe hoje uma defasagem muito grande em número de vereadores por habitante em cidades com população acima de 15 mil, com vários municípios, como resultado de uma gestão responsável, tendo que devolver verbas destinadas a Câmara. De acordo com a PEC aprovada pela Câmara, o número mínimo de vereadores será mantido em nove para cidades com até 15 mil habitantes, e prevê o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores. As Câmaras Municipais, que atualmente podem gastar de 4,5% a 8% dos orçamentos municipais, poderão gastar, no máximo, 4,5% do orçamento municipal, e no mínimo, 2%.
As faixas de gastos com as Câmaras Municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação das cidades. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os Legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5%; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões - gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Habitantes
Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 mil a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil - 13 vereadores; de 50 mil a 80 mil - 15 vereadores; de 80 mil a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 mil a 160 mil - 19; de 160 mil a 300 mil - 21; de 300 mil a 450 mil - 23 vereadores; de 450 mil a 600 mil - 25 vereadores; de 600 mil a 750 mil - 27; de 750 mil a 900 mil - 29; de 900 mil a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.
Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhões a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 milhões a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 milhões a 5 milhões - 47; de 5 milhões a 6 milhões - 49; de 6 milhões a 7 milhões - 51; de 7 milhões a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.