Para a deputada e titular da Comissão de Organização dos Municípios, Mara Naves (PMDB), é absolutamente natural as manifestações promovidas por prefeitos, como a que aconteceu na Assembleia Legislativa no último dia 31 de março e as que tem acontecido em Brasília, como protesto à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A deputada afirmou que os municípios que não possuem indústrias contam quase que exclusivamente com a verba do FPM para se manter. “Os municípios estão apavorados. Há casos de prefeituras que não têm conseguido pagar o seu funcionalismo, depois da redução da arrecadação. E ainda precisam observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.

Mara Naves concorda com as reivindicações dos prefeitos quanto a medida provisória nº 457/2009, que prevê o parcelamento dos débitos previdenciários municipais. Os administradores municipais pedem que seja adotada a Taxa de Juros a Longo Prazo em lugar da taxa Selic para corrigir as dívidas e que não seja obrigatório a  destinação mínima de 1,5% da receita líquida mensal para o seu pagamento.

“Os municípios não suportariam comprometer mais 1,5% de suas verbas. Esta obrigatoriedade é inaceitável, já que as prefeituras recebem a menor fatia do bolo tributário”, argumentou. A deputada afirmou que o Governo federal deve procurar uma saída que dê às cidades condições de manterem sua autonomia.