Para o deputado Jardel Sebba (PSDB), a possibilidade de concessão de R$ 1,2 bilhão pelo Governo Federal para ajudar, principalmente, os municípios tenham mais de 50% de sua receita vindo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é válida, mais ainda é uma medida tímida.

O deputado explicou que ajuda é necessária pela redução dos recursos do Fundo provocados por dois fatores. O primeiro é a crise econômica que causou a redução do consumo que logo atingiu a arrecadação de impostos. O outro fator é a isenção e os descontos concedido pelo Governo Federal no Imposto de Renda e no Imposto de Produtos Industrializados para aquecer a economia. O FPM é formado pela arrecadação destes dois impostos, e as concessões levaram à redução do mesmo.

“Portanto, o Governo tem de compensar estas isenções, repassando ao FPM o mesmo valor do ano anterior. Se as prefeituras não sobreviverem à esta crise, a União e os estados também não sobreviverão”, ressaltou.