Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa instituir o ensino de Constituição Federal no conteúdo curricular, dentro das disciplinas de Sociologia e Historia, nas escolas da rede estadual de ensino.

Caso aprovada a proposta, de autoria do deputado Luis César Bueno (PT), os alunos do Ensino Médio terão aulas sobre a Constituição Federal ministradas por professores habilitados nessa área. Segundo o projeto, a Secretaria de Estadual de Educação estará competente para oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento do tema em sala de aula.

O parlamentar justifica que o objetivo do projeto é oferecer aos estudantes do Ensino Médio das escolas públicas “o instrumento mais importante e básico da nossa sociedade, a Constituição Federal”.

“Com o estudo da Constituição, os estudantes estarão mais cientes dos seus direitos e deveres como cidadãos. Quanto mais cedo eles aprenderem, mais cedo disporão no seu cotidiano de informações elementares para sua atuação participativa na sociedade. E, também, para atuarem com coerência durante suas reivindicações e propostas”, ressaltou o petista.