Constam da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 14, dois projetos de lei do interesse de pais e alunos da Rede Estadual de Ensino, além de outros dez projetos que também estão aptos à votação.

De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), a proposta que determina abono de faltas no trabalho decorrente da obrigatoriedade de pais e responsáveis comparecerem às escolas recebeu parecer contrário do relator Honor Cruvinel (PSDB).

O acompanhamento psicológico nas escolas estaduais também passará por nova apreciação dos integrantes da CCJ, que é presidida pelo deputado tucano Fábio Sousa. Após ser aprovado pela Comissão em 2007, o projeto do deputado Luis Cesar Bueno (PT) recebeu emendas e seguiu para a relatoria do deputado democrata Helio de Sousa, que recomendou seu apensamento à duas outras proposituras apresentadas em 2008. O parecer de Helio de Sousa entra em votação nesta terça-feira, a partir das 14 horas.

A pauta da CCJ de amanha traz ainda cerca de 150 projetos a serem devolvidos pelos relatores, entre eles, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma prerrogativas do Legislativo de propor matérias tributárias e orçamentárias. A PEC apresentada pelo parlamentar peemedebista do Wagner Guimarães aguarda parecer do relator Álvaro Guimarães (PR).