A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), reunida na tarde desta terça-feira, 14, na Sala Solon Amaral, aprovou projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que visa instituir o “Dia Estadual de Luta Contra o Câncer Bucal”. O projeto recebeu parecer favorável por parte de seu relator, o deputado Hélio de Sousa (DEM).

Segundo o projeto, no “Dia Estadual de Luta Contra o Câncer Bucal”, as entidades da classe odontológica, o poder público, as empresas, as entidades civis, as organizações do terceiro setor e as universidades poderão realizar exames, diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e outras promoções que visem à redução dos índices de mortalidade causados pelo câncer bucal.

A data escolhida será, caso se aprove o projeto, o dia 31 de maio que é também o “Dia de Combate ao Tabagismo”, e segundo o deputado, torna-se coerente a adoção desta mesma data por sua relação com o tema. 

Foram apreciados e aprovados os 12 relatórios constantes da pauta. A proposta do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que determina a proibição das manifestações de torcidas organizadas, foi apensada a um projeto similar de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Para Luiz César Bueno, torcida organizada deve ser entendida "como aglomerações de pessoas caracterizadas por símbolos ou uniformes, que tenha algum tipo de liderança ou que sejam ligadas às associações restritas de torcedores independentes, grupos ou clubes de futebol”.

A proposta pretende proíbir ainda a venda e entrada de bebidas alcoólicas nos estádios e a entrada de menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsável, nos torneios de futebol realizados no Estado de Goiás.

O projeto já foi debatido e analisado sob os aspectos da constitucionalidade, a eficácia da medida e a adoção de novas políticas de segurança para os campeonatos de futebol, no auditório da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia (Eseffego), em Goiânia, e contou com a participação de representantes do Ministério Público de Goiás, da Polícia Militar e de membros das torcidas organizadas Esquadrão Vilanovense e Força Jovem Goiás.

No entendimento do deputado petista, são diversas as ligações de torcidas organizadas com atos de vandalismo, violência, discriminação. Segundo ele, os torcedores que se infiltram nessas associações "buscam unicamente barbarizar com a torcida adversária".

Como mais uma medida de reforço à segurança, Luis Cesar Bueno também propõe que os torcedores sejam proibidos de adentrar portando rojões, foguetes, artefatos que contenham pólvora ou qualquer tipo de arma branca. O parecer do relator Helio de Sousa (DEM) recomenda o apensamento a uma outra proposta de teor semelhante (projeto de lei 299 de 2008).

Educação

Também estão aptos a votação dois projetos que tratam do interesse de pais e alunos da Rede Estadual de Ensino. De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), a proposta que determina o abono de faltas no trabalho decorrente da obrigatoriedade de pais e responsáveis comparecerem às escolas recebeu parecer contrário do relator Honor Cruvinel (PSDB).

O acompanhamento psicológico de alunos nas escolas estaduais também passará por nova apreciação dos integrantes da CCJ. Após ser aprovado pela Comissão em 2007, o projeto do deputado Luis Cesar Bueno recebeu emendas e seguiu para a relatoria do deputado Helio de Sousa, que recomendou seu apensamento a duas outras proposituras apresentadas em 2008.

Ainda pode ser votado projeto da deputada Adriete Elias (PMDB) referente às normas estabelecidas para a confecção de receituários, notificações de receitas, carimbos e chancelas para profissionais e unidades de saúde em Goiás. O parecer do relator Helio de Sousa recomenda o apensamento da proposta.

O democrata também recomenda o apensamento do projeto da deputada Cilene Guimarães (PR) que obriga a aplicação de selo higiênico reciclado em latas de alumínio de cervejas, refrigerantes, sucos e similares. Já o projeto do deputado Marlúcio Pereira, que institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer bucal recebeu parecer favorável de Helio de Sousa.

Outros 158 projetos estão distribuídos e aguardam parecer da relatoria.