O presidente Lula decidiu nesta segunda-feira, 13, que vai editar e encaminhar ao Congresso uma medida provisória pedindo autorização para auxílio aos municípios através de um projeto de lei emergencial que reserva o crédito de R$ 1 bilhão. O objetivo é igualar em 2009 os repasses feitos no ano passado e, desta maneira, reparar as perdas sofridas em decorrência da crise mundial.

O deputado estadual Tiãozinho Costa (PTdoB) entende que a medida é de extrema importância, “principalmente em um momento de crise, onde os municípios pequenos foram um dos que mais sofreram com as quedas nas arrecadações”.

O valor representa uma previsão do governo de que esse é o tamanho do impacto da crise financeira internacional para os municípios e leva em consideração o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008, apontado como o melhor da história. Neste sentido foi determinado que as perdas identificadas de janeiro a abril em relação às parcelas do fundo de 2008 sejam repostas, porém sem a correção de nenhum índice.

Para Tiãozinho Costa, o governo está agindo de forma responsável, pois esta reposição é um reconhecimento de que as medidas que foram tomadas para impulsionar a economia, tais como reduções de impostos como o IPI, são as principais responsáveis pela queda de arrecadação dos municípios.

Será feita ainda uma triagem quinzenal para acompanhar as perdas nos repasses e se forem identificadas novas reduções significativas o governo deverá apresentar um novo plano.