O deputado estadual Romilton Moraes (PMDB), entende como “fundamental” a medida do Governo Federal de editar e encaminhar ao Congresso Medida Provisória que reserva o crédito de R$ 1 bilhão aos municípios.

Para o deputado, não se pode esquecer que o Orçamento feito pelos municípios para 2009 foi baseado nos valores arrecadados em 2008, portanto, para não incorrer em comprometimento de serviços básicos como saneamento, saúde, combate a dengue, entre outros, é “necessário igualar em 2009 os repasses feitos no ano passado, e, desta maneira, reparar as perdas sofridas”.

A medida vai regulamentar uma compensação financeira para todas as prefeituras, determinando que em 2009 a União repassará para elas, apesar da queda da arrecadação federal, o mesmo valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008.