Comissão Mista aprova projeto que cria o Fundo Penitenciário Estadual
O projeto de lei da Governadoria, que institui o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), acaba de ser aprovado pela Comissão Mista, reunida no auditório Solon Amaral. Também está prevista a abertura de créditos especiais no valor de R$ 590 mil para implementação deste fundo.
A matéria, que cria o fundo para alocar recursos financeiros para execução de todas as medidas a cargo do Estado de Goiás em relação à política penitenciária, faz parte de um pacote de mensagens do Executivo que chegou esta semana à Assembleia.