Entrou em vigor nesta quarta-feira, 15, que prevê a portabilidade de carência dos planos de saúde. De acordo com a Resolução Normativa nº 186, a medida permite que consumidores que possuírem planos de saúde individual ou familiar contratados depois de 1999 possam mudar de plano sem a necessidade de cumprir novas carências.

De acordo com o texto da Resolução, quem desejar mudar de seguradora deverá estar no mínimo há dois anos no plano de origem ou três, no caso de ter cumprido cobertura parcial temporária. Além disso, o consumidor terá que estar com os pagamentos em dia e o plano de destino deverá ter a mesma faixa de preço do anterior. A portabilidade deve favorecer cerca de 6 milhões de usuários em um universo de 51 milhões de consumidores.

O deputado Jardel Sebba (PSDB) considera que a resolução, ainda que restrita, representa um avanço para a população. "O cidadão deve ter o direito de escolha, pois este é o princípio da democracia”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que a portabilidade será ampliada com o tempo, não apenas para o serviço de plano de saúde, como para outros tipos de serviço. “O serviço de telefonia móvel também já pratica a portabilidade. A tendência é que sejam eliminadas medidas que amarrem consumidores a contratos”, declarou.