O presidente Fábio Sousa (PSDB) abre a sessão desta quainta-feira, 16, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Há três projetos aptos à votação. Dos três, um determina que as escolas públicas comuniquem o excesso de faltas de alunos aos pais, ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e da Juventude. Outro visa instituir as "Histórias da Bíblia" na grade curricular.

Na pauta da reunião, ainda constam 13 projetos para serem distribuídos para relatoria parlamentar. Dentre eles, está a proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que isenta de ICMS os brinquedos especiais destinados à crianças em cadeiras de rodas. Outros 160 projetos aguardam relatoria ou informações de diligências para serem votados.