Com a pauta esgotada, o presidente Fábio Sousa (PSDB) acaba de encerrar a reunião desta quarta-feira, 16, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dos três projetos que estavam na pauta aptos à votação, um foi aprovado, outro recebeu pedido de vista e um terceiro teve a votação suspensa.

O projeto de lei de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que inclui a disciplina “Histórias da Bíblia” na grade curricular do ensino fundamental e médio das instituições de ensino do Estado, teve votação suspensa em função da polêmica gerada no auditório Solon Amaral.

O único projeto de lei aprovado foi de autoria do deputado Ozair José (PP), que obriga as escolas da rede pública estadual a comunicar o excesso de faltas de alunos aos pais, ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e da Juventude.

Já o projeto 673, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que introduz alteração na Resolução 1218, de 3 de junho de 2007, do Regimento Interno da Casa, recebeu pedido de vista da deputada Betinha Tejota (PSB). O projeto recebeu emendas do relator, o deputado Helio de Sousa (DEM).

A Comissão volta a se reunir na quinta-feira, 23, já que terça-feira, 21 de abril, é feriado de Tiradentes.