O deputado estadual Mauro Rubem (PT) promoveu nesta quarta-feira, 22, na sala de Lideranças da Assembleia Legislativa, debate onde foi discutido o projeto do Governo que institui aumento escalonado para professores da rede estadual, chegando no piso nacional de R$ 950 apenas em julho de 2010.

Estiveram presentes na audiência pública, além do parlamentar petista, o deputado Thiago Peixoto (PMDB), a presidente do Sintego, Ieda Leal, o procurador do Ministério Público Estadual, Sebastião Everaldo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aparecida de Goiânia, Delcio Vieira, e diversos representantes da Educação.

Mauro Rubem disse que a maior falha do Governo foi não ter “combinado” esse aumento gradativo com a categoria. “Para não cumprir a Lei federal, no mínimo o Estado teria de acordar essa medida com o Sindicato. Não combinaram isso com eles”, afirma.

A matéria foi aprovada, em segunda votação, na tarde desta quarta-feira, 22, em sessão ordinária. Mauro Rubem adiantou que aprovado o projeto, será criada uma frente parlamentar para acompanhar a implantação desta Lei.

Sebastião Everaldo disse que o projeto tem que ser melhor avaliado antes de sua aprovação. “Numa visão inicial, essa Lei está em desacordo com a Constituição Federal”, afirmou o procurador. O parlamentar petista, após afirmação do procurador, pretente pedir um estudo técnico-jurídico do projeto. 

A presidente do Sintego agradeceu a iniciativa de Mauro Rubem e Thiago Peixoto. Ieda Leal acusa o Governador de não querer dar o piso à categoria. “Queremos saber o que podemos fazer diante dessa lei absurda. Se concordarmos com isso, é o mesmo que dizer aos nossos alunos que as leis não servem para nada”, criticou.