Em discurso realizado no Pequeno Expediente, nesta quarta-feira, 22, o deputado Mauro Rubem (PT) disse que não há mais dúvidas sobre a constitucionalidade da lei federal que institui o piso nacional dos professores. "Todas as consultas já foram feitas e o Supremo entendeu que a lei federal é constitucional, por isso é um absurdo aprovarmos uma lei estadual que descumpre outra, que é federal", destacou.

"Quem defende a educação tem de provar isso agora, votando contra essa lei estadual que prega o descumprimento de lei federal", afirmou. Segundo o petista, é bem possível que Estados e Municípios que descumpram a lei sejam punidos.