Nota esclarece sobre viagens de deputados em missão ao exterior
A propósito do noticiário sobre a realização de viagens por parlamentares com passagens custeadas pelo Legislativo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás esclarece os seguintes pontos:
1 –Não há qualquer irregularidade na realização de viagens oficiais pelos deputados que compõe o Poder Legislativo estadual, assim como não há, até o momento, qualquer denúncia relativa a essas viagens.
2 – Em caso de viagens de parlamentares ou funcionários, a Assembleia Legislativa de Goiás não permite a utilização de passagens aéreas por parentes ou terceiros, o que demonstra que a Assembleia goiana está um passo à frente em relação ao Legislativo federal – que só agora adotou essa medida.
3 – A Mesa Diretora da Assembleia reiteira que todas as novas medidas de transparência anunciadas pelo presidente Helder Valin estão em pleno vigor: avaliação de necessidade das viagens previamente; aprovação pela Liderança e pela Mesa Diretora e relatório posterior sobre as atividades realizadas e resultados obtidos incluindo a publicação no Portal da Assembleia na Internet. É importante destacar que, após a adoção dessas medidas, nenhum parlamentar goiano realizou viagem internacional de caráter oficial. A Mesa Diretora informa ainda que, sob a atual gestão, apenas três parlamentares realizaram viagens com passagens emitidas pela Assembleia.
4 – De acordo com levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, levando em consideração todas as 27 casas Legislativas do País, é a quarta menos onerosa para sua população. Importante salientar que esse dado foi divulgado por uma entidade de credibilidade incontestável e confirma a preocupação permanente deste Poder com o controle rigoroso de suas despesas.
5 – A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás assegura que está se tornando uma das casas legislativas do Brasil com maior grau de transparência em todas as suas ações, ampliando continuamente a disponibilização desses dados na Internet. Trata-se de um critério adotado inicialmente pela Mesa Diretora anterior, aprovado por todos os 41 parlamentares goianos, e que tem sido ampliado pela Mesa Diretora atual. O próximo passo será a disponibilização, via Internet, da prestação de contas dos gastos com verba indenizatória, ainda em meados de maio.
Por fim, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás entende que tem demonstrado na prática o profundo respeito que seus parlamentares tem pelos contribuintes goianos e pelos mais de 5 milhões de eleitores de Goiás.
Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, aos 22 de abril de 2009.