Estimulo à microdestilarias e monitoramento de coletivos aprovados
A aprovação em primeira votação de projeto de lei que estimula a criação de microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar foi destaque da sessão ordinária desta quarta-feira, 22.
De autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB), que é vice-presidente da Casa, a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias visa investimentos em pequenos e médios empreendimentos com capacidade de produção de até 10 mil litros de álcool por dia, oferecer alternativas de emprego e renda em regiões produtoras da cana-de-açúcar e criar mecanismos que viabilizem a comercialização do álcool e dos demais produtos derivados da cana. A iniciativa terá como instrumentos o crédito rural, o incentivo fiscal e tributário e a pesquisa agropecuária e tecnológica.
A exigência de instalação de câmeras de vídeo nos veículos do transporte coletivo, proposta pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), também obteve a primeira aprovação do plenário. O projeto visa garantir maior segurança aos usuários. O parlamentar acredita que é muito importante esse sistema de monitoramento, exclusivamente voltado para a prevenção e o combate à criminalidade.
As duas proposituras e mais sete outros projetos de lei de parlamentares, apreciados na sessão desta quarta-feira, aguardam a segunda votação antes de seguirem para o gabinete do Governador.