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Comarcas

23 de Abril de 2009 às 12:35
Betinha termina relatório sobre alteração de comarcas no Estado. Deputada mantém proposta inicial do TJ.

Líder do PSB, a deputada Betinha Tejota deve devolver ainda esta semana à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relatório do projeto enviado à Assembleia pelo Tribunal de Justiça (TJ) que prevê a alteração organizacional de entrâncias em 16 comarcas do Estado.

Betinha Tejota pretende devolver o projeto sem alterações para que seja aprovado da forma e com as mudanças sugeridas pelo Tribunal, que muda a classificação judiciária das comarcas de inicial para intermediária.

No projeto, a distribuição passa a ser a seguinte: o número de varas sobe de uma para duas em Ipameri, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Niquelândia; de duas para três varas em Catalão, Goianésia, Quirinópolis e Trindade; de duas para quatro varas em Caldas Novas; de três para quatro, em Mineiros; de três para cinco, em Jataí; de três para seis, em Itumbiara; de quatro para oito varas em Rio Verde; de sete para 14, em Aparecida de Goiânia, e de 12 para 15 varas em Anápolis, sendo que o 2º Juizado Especial Criminal passa a ser a 4ª Vara Criminal do município.

Entre os motivos defendidos pelo Tribunal de Justiça 
está o acúmulo de processos nessas comarcas e o aumento populacional. Com a mudança, o Judiciário terá de criar cargos de juiz (previsão de 24) e de funcionários (217, a maioria assistente administrativo e escrevente).

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