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Assessoramento Temático disponibiliza texto que indica como criar associações

23 de Abril de 2009 às 13:32

A equipe de Assessoramento Temático da Assembleia Legislativa divulgou estudo que pode servir como roteiro para a criação de associações e quais os benefícios que podem obter. A pesquisa, batizada como Criação de Associações: Mecanismos e Possibilidades, foi produzia pelo pesquisador legislativo Ari Martins Alves Filho e está disponível na internet.

O texto aponta a base constitucional que assegura o direito à criação de associações, que é caracterizada em seus pormenores. Otrabalho indica de maneira didática, disposta na forma de esquemas, todos os passos para a criação de entidades, incluindo os documentos necessários para dar entrada no processo em cartório. Mas não se restringe somente a este procedimento.

O estudo contempla também as possibilidades em que as associações têm direito à isenção tributária. De acordo com o texto, trata-se de "benefício concedido pela União, Estado ou Município, por meio de lei infraconstitucional, que libera da cobrança de tributos em certas hipóteses". O material aponta, ainda, os critérios para que uma associação seja considerada de utilidade pública.

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