Transfere a pensão especial concedida a Ildeu Vilela de Souza para sua viúva Nadir Siqueira de Souza.

Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Árvore da Vida.

 Dispõe sobre cláusula de exigência de instalação de câmeras de vídeo nos contratos que menciona e dá outras providências.

 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nas praças, parques e áreas de lazer.

Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n^o 15.731, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual, institui e disciplina o Termo de Parceria.

Altera a Lei n^o 12.596, de 14 de março de 1995, que institui a política florestal do Estado de Goiás.

Dispõe sobre a afixação de aviso nas unidades de saúde informando o direito do pai, da mãe ou do responsável de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos.

Acrescenta inciso ao art. 75 da Lei nº 12.820, de 27 de dezembro de 1995.

(III – Certificado de registro no Conselho Regional de Educação Física)

Declara de utilidade pública a Fundação Gilmar Santos, no Município de Aparecida de Goiânia.

Declara de utilidade pública a Associação das Filhas do Puríssimo Coração de Maria.

 Altera a Lei nº 13.503, de 20 de agosto de 1999, que dá denominação ao trecho rodoviário que especifica. (Passa a denominar-se TAKAYUKI MAEDA o trecho da GO-410, que liga o Município de Porteirão ao Município de Edéia).

 Institui normas de proteção e defesa do usuário de serviços públicos estaduais.

 Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para a aceitação de cheques como forma de pagamento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar aviso contendo as informações que especifica(referentes à restituição do IPVA no caso de inutilização, perda ou subtração injusta de veículo, após o pagamento de IPVA).

Dispõe sobre a obrigatoriedade das cantinas e lanchonetes que servem as instituições de ensino público e privadas da educação básica, localizadas no Estado, de oferecer lanches com obediência a padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos.

Dispõe sobre a cobrança de emissão de boleto bancário, na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.

Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Pe. Olavo Luiz Bremm.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE EVANGÉLICA ASSISTENCIAL –ABEA)

Concede Título Honorífico de Cidadão goiano a Paulo César Baier.

Concede Título Honorífico de Cidadã Goiana a Dilma Vana Rousseff.

Deputado WELLINGTON VALIM