A pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira, 28, prevê a votação de sete projetos e a distribuição de 22 outros textos. Entre os processos a serem votados está o de número 1065/09, do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui nas escolas públicas estaduais o ensino de Constituição Federal, por meio das disciplinas Sociologia e História.

Outro projeto apto à votação e de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR), que torna obrigatório aos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e particular a realizarem teste de HIV em pacientes que estejam fazendo o pré-natal. A reunião ordinária da Comissão acontece às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

Entre os processos a serem distribuídos para relatoria, um dos destaques é o projeto da deputada Isaura Lemos (PDT), que trata da obrigatoriedade da existência do cobrador de ônibus na linhas de transporte coletivo urbano. O texto também proíbe o acumulo desta função pelos motoristas. 

Projeto a ser distribuido, ainda, do deputado Thiago Peixoto (PMDB), obriga construções sustentáveis em edificações públicas, além de projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que institui a criação de Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes. Também do deputado Marlúcio Pereira, vai ser distribuído projeto que institui o programa de compensação de carbono, para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa, geradas por todos os órgãos integrantes da Administração direta e indireta e dos demais Poderes do Estado.