Confirmada pauta da sessão ordinária desta terça-feira

28 de Abril de 2009 às 09:06

A Assembleia Legislativa realiza a sessão ordinária desta terça-feira, 28, no Plenário Getulino Artiaga, às 15 horas. Na pauta da sessão está o debate e votação da Ordem do Dia, bem como as discussões de questões de interesse do Estado de Goiás, durante o Pequeno e Grande Expedientes.

Confira a pauta da Ordem do Dia:

Pauta prévia de votação da sessão ordinária do dia 28 de abril de 2009

PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 4606-2007	Deputado PADRE FERREIRA Transfere a pensão especial concedida a Ildeu Vilela de Souza para sua viúva Nadir Siqueira de Souza.
PROCESSO Nº 5223-2007	Deputado MARLÚCIO PEREIRA Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Árvore da Vida.
PROCESSO Nº 226-2008	Deputado MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre cláusula de exigência de instalação de câmeras de vídeo nos contratos que menciona e dá outras providências.
PROCESSO Nº 991-2008	Deputado HONOR CRUVINEL Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nas praças, parques e áreas de lazer.
PROCESSO Nº 1369-2008	Deputado HONOR CRUVINEL Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2885-2008	Deputado HONOR CRUVINEL Altera a redação da Lei n^o 15.731, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual, institui e disciplina o Termo de Parceria.
PROCESSO Nº 2900-2008	Deputada ADRIETE ELIAS Altera a Lei n^o 12.596, de 14 de março de 1995, que institui a política florestal do Estado de Goiás.
PROCESSOS Nºs 3170-2008 e 3992-2008	Deputados OZAIR JOSÉ e MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a afixação de aviso nas unidades de saúde informando o direito do pai, da mãe ou do responsável de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
PROCESSO Nº 3350-2008	Deputado HONOR CRUVINEL Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos.

PROCESSO Nº 4266-2008	Deputada ADRIETE ELIAS Acrescenta inciso ao art. 75 da Lei nº 12.820, de 27 de dezembro de 1995.(III – Certificado de registro no Conselho Regional de Educação Física)
PROCESSO Nº 4268-2008	Deputado MARLÚCIO PEREIRA Declara de utilidade pública a Fundação Gilmar Santos, no Município de Aparecida de Goiânia.
PROCESSO Nº 4293-2008	Deputado CRISTÓVÃO TORMIN Declara de utilidade pública a Associação das Filhas do Puríssimo Coração de Maria.
PROCESSO Nº 657-2009	Deputado ÁLVARO GUIMARÃES Altera a Lei nº 13.503, de 20 de agosto de 1999, que dá denominação ao trecho rodoviário que especifica. (Passa a denominar-se TAKAYUKI MAEDA o trecho da GO-410, que liga o Município de Porteirão ao Município de Edéia).

‘PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 642-2007	Deputado OZAIR JOSÉ Institui normas de proteção e defesa do usuário de serviços públicos estaduais.
PROCESSO Nº 643-2007	Deputado DANIEL GOULART Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para a aceitação de cheques como forma de pagamento.
PROCESSO Nº 722-2007	Deputado OZAIR JOSÉ Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar aviso contendo as informações que especifica(referentes à restituição do IPVA no caso de inutilização, perda ou subtração injusta de veículo, após o pagamento de IPVA).
PROCESSO Nº 2120-2007	Deputado HONOR CRUVINEL Dispõe sobre a obrigatoriedade das cantinas e lanchonetes que servem as instituições de ensino público e privadas da educação básica, localizadas no Estado, de oferecer lanches com obediência a padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos.
PROCESSOS Nºs 2394-2007 e 219-2008	Deputados CRISTÓVÃO TORMIN E THIAGO PEIXOTO Dispõe sobre a cobrança de emissão de boleto bancário, na forma que especifica.
PROCESSO Nº 2410-2007	Deputado MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.

PROCESSO Nº 1218-2008	Deputado PADRE FERREIRA Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Pe. Olavo Luiz Bremm.
PROCESSO Nº 1729-2008	Deputado HONOR CRUVINEL Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE EVANGÉLICA ASSISTENCIAL –ABEA)
PROCESSO Nº 670-2009	Deputado MARLÚCIO PEREIRA Concede Título Honorífico de Cidadão goiano a Paulo César Baier.
PROCESSO Nº 678-2009	Deputado LUIS CESAR BUENO Concede Título Honorífico de Cidadã Goiana a Dilma Vana Rousseff.
PROCESSO Nº 719-2009	Deputado TIÃOZINHO COSTAConcede Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Sr. Iran do Lago Ferreira.
PROCESSO Nº 722-2009	Deputado WELLINGTON VALIMConcede Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Sr. Paulo Humberto César de Oliveira.

Nº 20 REQUERIMENTOS

DEPUTADO MAURO RUBEM
Nº 1.002	Ao Presidente da Assembelia Legislativa de Goiás
	Solicita a criação de uma Frente Parlamentar para debater o projeto do Governo que institui o aumento escalonado para os professores da rede estadual.

DEPUTADO MAURO RUBEM
Nº 1.003	Ao Presidente da PETROBRÁS
	Solicita a viabilização do projeto técnico especializado que pleiteia a concessão de verbas do programa social da PETROBRÁS chamado Núcleo de Atendimento ao Paciente Especial da Odontologia – NAPEO.

ORDEM DO DIA Nº 21 REQUERIMENTOS

DEPUTADO JOSÉ NELTO
Nº 1.010	Ao Presidente do TCE/GO
	Solicita relatório informativo referente à folha de pagamento dos conselheiros e servidores desse Tribunal, bem como de todas as viagens e demais despesas relacionadas a estas.

DEPUTADO MAURO RUBEM
Nº 1.011	Ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
	Solicita a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a várias personalidades, em sessão especial a ser realizada no dia 11 de maio do ano em curso.