Presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia tem reunião nesta terça-feira, 28, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral. A pauta prevê a votação de sete projetos e a distribuição de 22 outros textos. Entre os processos a serem votados está o de número 1065/09, do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui nas escolas públicas estaduais o ensino de Constituição Federal, por meio das disciplinas Sociologia e História.