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Veja as matérias aprovadas preliminarmente na sessão extraordinária

28 de Abril de 2009 às 20:03

Os deputados aprovaram preliminarmente diversos projetos de autoria parlamentar, que foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Todas as matérias abaixo foram aprovadas por unanimidade.

*Projeto de lei que institui acompanhamento psicológico continuado de policiais militares;

*Projeto de Lei que trata do acompanhamento de câncer de próstata em policiais militares;

*Projeto de lei que cria campanha de alerta sobre os riscos do tabagismo para a população feminina;

*Projeto de lei que proíbe venda de bebidas alcóolicas e fumígenos nos estabelecimentos próximos às instituições de ensino fundamental e médio;

*Projeto de lei que proíbe a utilização de espaços publicitários nas escolas públicas para os fins que especifica;

*Projeto de lei que institui o selo bar e restaurante sem fumo do Estado de Goiás;

*Projeto de lei que garante destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e cultura para entidades organizadas da sociedade civil e movimentos populares, além de lazer e recreação;

*Projeto de lei que institui o Siscan, Sistema Estadua de Registros de Casos de Câncer;

*Projeto de lei que institui a obrigatoriedade das unidades de Saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissionais inscritos no Conselho Regional de Farmácia;

*Projeto de lei que dispõe sobre universalização do acesso à cultura e institui a Biblioteca Cidadã;

*Projeto de lei que dispõe
sobre a instituição do dia Estadual pela Reforma Agrária e Urbana.

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