* Thiago Peixoto é deputado estadual (PMDB) e economista

Uma nova ordem econômica mundial, baseada em alta tecnologia, exige enorme investimento em ciência e pesquisa por parte do setor público. O progresso e o desenvolvimento sustentável são pautados pelo investimento na indústria do conhecimento. Não é por coincidência que 15 dos 18 países líderes no ranking de desenvolvimento tecnológico aparecem também no grupo de 20 países líderes no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Goiás é uma má exceção. Não estamos discutindo avanços como uma Lei de Inovação, e sim retrocessos constitucionais e sociais, como a redução dos investimentos em ciência e tecnologia através da PEC que diminui os recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg) de 0,5% da arrecadação estadual para 0,1%. O governo tentou acabar com a Fapeg na reforma administrativa de 2007; a sociedade não permitiu. Agora, quer matar a fundação por inanição financeira.

Ao propor menos recursos públicos para a Fapeg, o governo manda uma mensagem: pesquisa científica, inovação, conhecimento e desenvolvimento tecnológico não são prioridades. Também deixa claro que, se não consegue cumprir leis, basta alterá-las. Se o porcentual definido na Constituição goiana para a Fapeg não é cumprido, que se mude este porcentual através de uma PEC. Simples assim. Retrógrado assim. Enquanto em outros Estados o empenho é pelo aumento dos recursos destinados às fundações de amparo à pesquisa, em Goiás temos de nos mobilizar para que o repasse mínimo dos recursos previstos em lei seja mantido.

Em Goiás, em 2008, a previsão era de R$ 24 milhões para a Fapeg; em São Paulo seria destinado, no mesmo ano, mais de R$ 650 milhões para a fundação de pesquisa paulista. No Ceará a cifra não ultrapassaria R$ 30 milhões, mas lá o governo separa 2% do Orçamento para pesquisa, quatro vezes mais que o porcentual de Goiás – mesmo com uma previsão orçamentária bem menor, investimentos em conhecimento são relevantes no Estado nordestino .

Das 27 unidades da federação, 20 separam entre 0,5% e 2% dos seus orçamentos para as respectivas fundações. Goiás tem a obrigação de manter o porcentual atual para não ficar atrás na corrida pelo desenvolvimento.

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