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Nova lei do estágio é debatida na Assembleia

29 de Abril de 2009 às 12:07

Por iniciativa da Diretoria de Recursos Humanos, estagiários e chefes de gabinetes, coordenadores de divisões da Assembléia Legislativa participaram, na manhã desta quarta-feira, 29, de uma palestra sobre a nova lei federal que rege o estágio.

A lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 foi esclarecida aos participantes pelos procuradores da Procuradoria Geral do Estado, Rafael Arruda e Bárbara Duarte.

A preocupação da diretora de Recursos Humanos, Jacqueline Nasiazene, é esclarecer aos envolvidos as mudanças na legislação, efetuada no ano passado, para que possa existir uma contribuição maior de ambas as partes. Segundo ela, somente assim a Assembleia pode dar sua contribuição ao estagiário no objetivo maior desta parceria, que é "auxiliar na formação do jovem para inserí-lo no mercado de trabalho".

Dúvidas quanto a carga horária, contratos, áreas afins, relação instituição de ensino/concedente/aluno, direitos como remuneração, férias e auxílio transporte, foram os principais ítens enfocados nas palestras.

Compuseram a mesa dos trabalhos, a procuradora geral da Assembleia, Otavila Alves Gusmão, a representante da PGE, Amélia Augusto Fleury, a representante do Instituto Euvaldo Lodi, Luciana Cordeiro e os procuradores do Estado Bárbara Duarte e Rafael Arruda.

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