Vetos derrubados
Os deputados apreciaram em plenário nesta terça-feira, 28, em duas fases, vetos parciais da Governadoria sobre o autógrafo de lei nº 29, de 8 de janeiro de 2009, que trata de emendas orçamentárias relacionadas à Assembleia Legislativa, no tocante ao Orçamento para 2009.
Foram derrubados em plenário 18 dos vetos da Governadoria a várias emendas oriundas da mesa diretora, entre elas:
- Emenda 226, que suplementa verba na dotação orçamentária constante dos encargos com inativos e pensionistas da Assembleia, no valor de R$ 4,09 milhões;
- Emenda 227, que suplementa verba na dotação orçamentária do "apoio administrativo" (servidores em atividade, incluindo os 41 deputados estaduais), no valor de R$ 16,08 milhões;
- Emenda 228, que suplementa verba para construção da nova sede da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 54,99 milhões;
- Emenda 231, que suplementa verba para a ação "Transparência das Ações Legislativas" (verba indenizatória) da Assembleia, no valor de 6,16 milhões;
- Emenda 232, que suplementa verba para o Programa Identidade Legislativa: Responsabilidade Social, no valor de R$ 18 mil;
- Emenda 233, que suplementa verba para o Programa Assembleia do Futuro, no valor de R$ 6 mil;
- Emenda 236, que suplementa verba para a ação "Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, no valor de R$ 18 mil;
- Emenda 237, que também suplementa verba da ação "Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, no valor de R$ 20 mil;
- Emenda 239, que suplementa verba na "Veiculação e Divulgação de Atividades Parlamentares", no valor de R$ 7 mil;
- Emenda 243, que suplementa verba para o programa "Assembleia Itinerante", no valor de R$ 106 mil, e para o programa Identidade Legislativa, no valor de R$ 25 mil;
- Emenda 244, que suplementa verba na ação "Coleta Seletiva do Lixo" e para o programa Identidade Legislativa, nos valores de R$ 3900,00 e R$ 1700,00;
- Emendas 245 e 246, que suplementa verba na dotação orçamentária da ação "Redação Escolar e Monografia Universitária" e para o programa Identidade Legislativa, nos valores de R$ 1 mil e R$ 9 mil respectivamente;
- Emendas 247 e 248, que suplementa verba para a "Ação na Promoção da Excelência Gerencial nas Organizações Públicas do Estado de Goiás" e para o programa Identidade Legislativa, nos valores de R$ 7mil e 200 e R$ 620 mil respectivamente;
- Emenda 249, que suplementa verba na ação "Apoio Administrativo" (com manutenção e passagens aéreas) , no valor de R$ 11,44 milhões;
- Emenda 250, que suplementa verba na dotação orçamentária "Construção, Ampliação e Reforma da Assembleia", no valor de R$ 650 mil;
- Emenda 251, que suplementa verba na ação "Encargos Judiciais" (URV) da Assembleia, no valor de R$ 34,76 milhões.
O único veto da Governadoria mantido em votação pelos deputados foi ao parágrafo único do artigo 20. A Governadoria justificou o veto dizendo que o dispositivo, se fosse sancionado, inviabilizaria a análise pelo Poder Executivo de cada uma das emendas parlamantares apresentadas.