Assembleia publica parecer da CCJ sobre emenda da UEG
Foi publicado pelo Diário Oficial da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira, 29 de abril, ato do Presidente da Casa, deputado Helder Valin, com o Parecer da Proposta de Emenda Constitucional que altera índices orçamentários destinados à Universidade Estadual de Goiás.
De autoria do deputado Helio de Sousa, que se manifestou pela constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional, o parecer rejeita as emendas propostas pelos parlamentares Mauro Rubem, Humberto Aidar e Thiago Peixoto. Foi solicitada vista do processo pelos deputados Mara Naves, José Nelto e Luiz Carlos do Carmo, que apresentaram voto em separado pela rejeição das propostas de emenda constitucional, argumentando que a alteração vislumbrada atentaria contra os princípios constitucionais. Tendo sido rejeitado o voto em separado, foi aprovado o relatório do deputado Helio de Sousa.
O fac-símile do Diário Oficial pode ser acessado aqui.