Ícone alego digital Ícone alego digital

Assembleia publica parecer da CCJ sobre emenda da UEG

29 de Abril de 2009 às 18:45

Foi publicado pelo Diário Oficial da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira, 29 de abril,  ato do Presidente da Casa, deputado Helder Valin, com o Parecer da Proposta de Emenda Constitucional que altera índices orçamentários destinados à Universidade Estadual de Goiás.

De autoria do deputado Helio de Sousa, que se manifestou pela constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional, o parecer rejeita as emendas propostas pelos parlamentares Mauro Rubem, Humberto Aidar e Thiago Peixoto. Foi solicitada vista do processo pelos deputados Mara Naves, José Nelto e Luiz Carlos do Carmo, que apresentaram voto em separado pela rejeição das propostas de emenda constitucional, argumentando que a alteração vislumbrada atentaria contra os princípios constitucionais. Tendo sido rejeitado o voto em separado, foi aprovado o relatório do deputado Helio de Sousa.

O fac-símile do Diário Oficial pode ser acessado aqui.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.