Pode ser votado na terça-feira, 5, o projeto de lei 708, de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB), que proíbe no território do Estado de Goiás, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco ou não. O projeto teve votação prejudicada na semana passada devido ao pedido de vista do líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB).

A expressão “recinto de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Um outro projeto, com o mesmo teor, apreciado na reunião da CCJ, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), foi apensado ao projeto de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB). Os dois projetos têm teor semelhante ao que foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo há três semanas.