Deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em breve, projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB), aprovado preliminarmente em plenário, que permite que quaisquer bibliotecas de faculdades, públicas ou particulares, poderão ser acessadas por estudantes da rede pública quando a escola onde ele estuda não disponibilizar uma.

Segundo o texto do projeto, caberá ao estudante a prova de estar cursando escola pública, por seu documento de estudante, devidamente atualizado, para requerer a identificação da biblioteca e seu respectivo cadastro.

O projeto prevê que o acesso às bibliotecas de faculdades também será livre para quem estuda para concursos públicos de qualquer esfera, seja ela federal, estadual ou municipal.