A Comissão de Constituição, Justiça e Redação distribuiu para relatoria o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da Assistência Psicológica para Policiais Militares em Período de Pré-Inatividade.

Entende-se por período de pré-inatividade os 24 meses imediatamente anteriores à passagem legal do policial militar para a inatividade. De acordo com o parágrafo único do projeto, de autoria do deputado Coronel Queiroz (PTB), o foco do acompanhamento é a preparação psicológica do militar para entrar na inatividade com plena saúde mental.

O parlamentar argumenta ainda que o policial, “pelo constante contato com a criminalidade e com o perigo, muitas vezes com o risco da própria vida, fator que não deve ser ignorado nessa profissão”.