Deve ser votado esta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei 948, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo em berçários e unidades de terapia intensiva neonatal.

O texto recebeu parecer favorável por parte de sua relatora, a deputada Mara Naves (PMDB) e, na última sessão da Comissão, recebeu pedido de vista por parte do deputado Helio de Sousa (DEM).

Pelo projeto, as câmeras funcionarão ininterruptamente e as fitas gravadas serão separadas por data de filmagem e mantidas em arquivo por um prazo até de 30 dias.

Para o parlamentar, a medida trará grandes benefícios à sociedade, ao proporcionar maior tranquilidade aos pacientes e familiares usuários do sistema.

“Sabemos de casos de descuido e negligência por parte das entidades que não têm o controle de entrada e saída dos próprios funcionários, trazendo sérias consequências às famílias vítimas desse descaso, cujo ponto culminante é o sequestro de recém-nascidos”, ressaltou Marlúcio Pereira.