De autoria do deputado Tiãozinho Costa (PT do B), o projeto de lei que cria a política de conservação e uso da água em edificações públicas será distribuído para relatoria na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta terça-feira, 5, a partir das 14 horas.

Também serão distribuídos aos relatores outras 11 matérias de autoria parlamentar, incluindo a obrigatoriedade de assistência psicológica para policiais militares em período de pré-inatividade.

Entende-se por período de pré-inatividade os 24 meses imediatamente anteriores à passagem legal do policial militar para a inatividade. De acordo com o parágrafo único do projeto, de autoria do deputado Coronel Queiroz (PTB), o foco do acompanhamento é a preparação psicológica do militar para entrar na inatividade com plena saúde mental.

A CCJ, presidida pelo deputado tucano Fabio Sousa, aguarda ainda a devolução, pelos relatores, de mais de 100 projetos de lei, entre eles, quatro Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Caso sejam devolvidos nesta terça-feira, os processos estarão aptos a votação na sessão da CCJ desta quinta-feira, 7.