Projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PDT), que dispõe sobre a universalização do acesso à cultura e institui a “biblioteca-cidadã”, será distribuído para relatoria na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta terça-feira, 5, a partir das 14 horas.

Estabelecer a universalização da cultura e da educação é o objetivo do projeto da líder da bancada do PDT na Assembleia. Na prática, o projeto pretende ampliar o acesso aos livros, promovendo uma política que visa incentivar os hábitos de leitura, uma das maiores carências do Estado e do País.

A “biblioteca-cidadã” facilitará o acesso às fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, mediante a utilização de espaço físico da rede pública estadual de ensino e de cultura.

Neste sentido o projeto visa reaproveitar o espaço já existente nas escolas estaduais, prevendo o acesso da comunidade localizada em seu entorno, às suas bibliotecas e em outras da rede estadual de ensino e de cultura.

As bibliotecas estaduais deverão ainda, possuir acervo próprio de livros capaz de atender os cidadãos interessados, otimizando assim o atendimento dos estudantes e da sociedade em geral. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.