A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) está reunida nesta terça-feira 5, a partir das 10 horas, para discutir o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CCP). O objetivo é encontrar saídas para agilizar o trâmite processual e modernizar o CCP.

Entre as novidades estão; a elevação de 7 para 8, a composição do Tribunal do Júri, (a idéia é evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto),e a desburocratização por meio da aproximação entre Ministério Público e Polícia Judiciária, (hoje o diálogo entre procuradores, promotores e polícia, ocorre por meio do juiz).

O deputado José Nelto (PMDB) comentou que esse Código Penal possui mais de 60 anos. “Tem que ficar atento às mudanças, a sociedade muda”, afirma. Para ele, essa reforma do Código Penal, assim como outras, por exemplo, a reforma tributária são necessárias, realmente precisam de mudança, de atualização.

José Nelto acredita ainda que a questão da desburocratização penal servirá para trazer mais agilidade nos processos e com transparência, o que é mais importante. “A impunidade gera criminalidade”, completa. O deputado argumenta que a Justiça tem que ser séria e rápida, para uma sociedade mais justa e mais ordeira. “O cidadão tem que obedecer as leis do País” conclui.

Presidente da CCJ da Assembleia, o deputado Fábio de Sousa (PSDB) disse ser essa uma medida salutar, “o Código está defasado”, afirma, mas acredita que deve haver cautela com essa desburocratização porque é necessária a presença do Poder Judiciário, a investigação é troca de informação. “Acho que o Brasil está copiando o que acontece nos países de primeiro mundo, e isso é muito bom”, completa.