A Assembleia Legislativa sediou durante toda a manhã desta terça-feira, 5, audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz em 80% - de 0,5% para 0,1% do orçamento - os repasses para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). O encontro foi promovido pelos deputados Thiago Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT). Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), a proposta deve ser votada hoje, durante a sessão ordinária.

Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a deputada Raquel Teixeira (PSDB) participou do encontro. O deputado federal Pedro Wilson (PT) também esteve presente. Compuseram a mesa ainda o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, e a pró-reitora de Pesquisa e Graduação da Universidade Católica de Goiás (UCG), professora Sandra de Faria. Também houve a presença de representante do senador Marconi Perillo (PSDB). Professores, estudantes e entidades ligadas ao progresso da ciência lotaram a Sala Solon Amaral.

“Buscamos o fortalecimento da Fapeg. Esse debate não é um embate entre situação e oposição. Estamos aqui em nome do Estado”, ressaltou Thiago Peixoto. Apesar de a PEC já ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado afirmou que ainda á possível alterar seu teor, através da apresentação de emenda em Plenário. “Nosso objetivo é sensibilizar a base governista sobre a importância do investimento em pesquisa em nosso Estado”, ressaltou.

Thiago Peixoto garantiu que os parlamentares do PMDB, PT e PSC vão apresentar no Plenário, hoje à tarde, uma emenda à proposta do Governo, propondo a manutenção dos recursos para instituição. “Tive conhecimento de que a receita prevista para os primeiros meses de 2009 aumentou 6,8% em relação a receita concluída, ou seja, entrou mais recursos do que se imaginava. Desse modo, não se trata de uma questão financeira, mas sim de valores, de prioridades”, explicou.

O deputado Mauro Rubem destacou a importância da audiência. “Deixar de investir em pesquisa é tratar os seres humanos como animais que não pensam, irracionais”, enfatizou, complementando que “essa proposta condena Goiás a ser um Estado que não conseguirá produzir conhecimento nem para se manter no estágio atual”.

Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a deputada federal Raquel Teixeira afirmou que entende a preocupação do Governo estadual com a aplicação correta dos recursos públicos, mas não se pode afetar os recursos com pontos vitais, por causa da crise. A tucana foi enfática ao declarar que a capacidade de inserção e competição no mercado mundial dependem da pesquisa. “Hoje vivemos na Sociedade do Conhecimento. Através da pesquisa, são gerados dados e conhecimentos que serão transformados em inovação e em riquezas”, argumentou. 

“A Fapeg existe apenas há três anos. Reduzir seus recursos agora seria matar uma instituição que pode determinar o desenvolvimento do Estado. Seria um equívoco”, afirmou. A deputada fez ainda um apelo público aos deputados da base aliada, para que ajudem o Governador Alcides Rodrigues (PP) a não regredir nesse setor.

Segundo o deputado Pedro Wilson (PT), essa redução não envolve questões ideológicas e partidárias. Reduzir os investimentos para a pesquisa significa um retrocesso, sem esses investimentos vamos ficar dependentes”, afirmou. Pedro Wilson citou ainda os avanços obtidos pela atuação do Ministério da Ciência e da Tecnologia. “Precisamos criar um sistema nacional de pesquisa”, avaliou. 

Universidades

Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira destacou a mobilização da sociedade contrária à redução. O reitor recebeu convite da Secretaria da Fazenda do Estado, para ainda esta terça-feira, discutir com o Governo, formas de evitar os cortes para a pesquisa. “O montante de 0,5% do Orçamento já é o menor índice de investimentos no País. Não se pode reduzir ainda mais”, lamentou. Ao final de sua fala, o reitor foi para a Secretaria da Fazenda e garantiu que voltará para a Assembleia para acompanhar a votação e “tentar mostrar aos outros parlamentares a importância dos recursos para a pesquisa no Estado”, disse.  

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Católica de Goiás (UCG), Sandra de Faria ressaltou que a ciência é parceria do progresso, no enfretamento das desigualdades, é condição fundamental para um País de todos, no desenvolvimento de políticas públicas. “Precisamos desses recursos para formar pesquisadores, ampliarmos a reserva intelectual do Estado, para gerarmos desenvolvimento”, afirmou. 

Ao final da audiência, Thiago Peixoto convocou os presentes a acompanharem a votação da proposta, nesta tarde, e a pressionarem os parlamentares da base aliada a não votar a favor da redução.